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  Jurídico
Departamento Jurídico
28.01.2009, 12:32pm

Coletivo
Responsável pela realização de Acordos Coletivos de Trabalho como, por exemplo, Banco de Horas, Compensação de Horas, entre outros. As propostas são votadas pelos comerciários de forma democrática em assembléias e o acordo coletivo só é encaminhado à Delegacia Regional do Trabalho (DRT) quando há aprovação da maioria. Outra função importante do setor Coletivo é atender as denúncias feitas pelos comerciários que estão sendo lesados por maus patrões, realizadas através do telefone: 3043-8534 ou do nosso portal. Após o recebimento da denúncia é feita a constatação na empresa através da equipe de militância do sindicato que trabalha atrelada ao setor coletivo. Constatado que a denúncia é verdadeira a empresa é convidada a comparecer no Sindicato para regularizar os problemas identificados. Caso a empresa não compareça na data agendada, a entidade sindical encaminha a denúncia para a DRT, Ministério Público do Trabalho ou propõe Ação de Cumprimento perante a Justiça do Trabalho, para que se faça valer os direitos dos trabalhadores.

Falência
É um setor especializado em processo falimentar que promove o encaminhamento e acompanhamento das respectivas habilitações de créditos até o efetivo pagamento do crédito trabalhista. Podemos citar como exemplo o caso da Rede Messias.

Individual
Atua com orientações trabalhistas, cálculos, rescisões de contrato de trabalho e outros direitos individuais, estando apto a promover abertura de ações trabalhistas em defesa da classe comerciária.

Maiores informações:

Sede do Sindicato: Av. Cinqüentenário, 685, Centro. Fone/fax: 3043-8534




 

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