 A varejista Magazine Luiza foi condenada pela Justiça do Trabalho de Franca (SP) a pagar de R$ 1,5 milhão por praticar dumping social, que é a redução dos custos do negócio a partir da eliminação de direitos trabalhistas. Segundo informações divulgadas nesta quinta-feira (2) pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), a ação civil pública foi movida a partir de inspeções realizadas em diferentes pontos da companhia de diversos municípios paulistas. Cabe recurso da decisão.
O MPT afirma que a Magazine Luiza recebeu 87 autuações por, principalmente, submeter os funcionários a jornadas de trabalho "excessivas", desrespeitando ainda os intervalos para descanso previstos em lei.
Segundo o ministério, a prática resultou em concorrência desleal, pois colocou a empresa em vantagem competitiva em relação aos concorrentes. O MPT afirma ainda que antes de abrir o processo, firmou dois Termos de Ajustamento de Conduta com a Magazine Luiza - em 1999 e 2003 - em que a empresa ficou obrigada a não exigir jornada de trabalho além do permitido pela lei e também a registrar o ponto dos funcionários. No entanto, o termo foi desrespeitado, diz o MPT.
Em nota, a Magazine Luiza afirmou que já recorreu da decisão por discordar da sentença. A companhia informou ainda que mantém política de práticas "exemplares de valorização das pessoas" e que há 14 anos consecutivos, é eleita pelos funcionários como uma das melhores empresas para se trabalhar.
Fonte: Portal Terra
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